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DOGMÁTICA PENAL E PODER PUNITIVO - NOVOS RUMOS E REDEFINIÇÕES - EM BUSCA DE UM DIREITO PENAL EFICAZ

SKU IS0363
DOGMÁTICA PENAL E PODER PUNITIVO - NOVOS RUMOS E REDEFINIÇÕES - EM BUSCA DE UM DIREITO PENAL EFICAZ

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9788573943405
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Isaac Sabbá Guimarães Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      182 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2001 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2001 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573943405 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra avança sobre importantes matérias do Direito Penal moderno, que muito têm interessado aos estudios e aplicadores da lei. Um qualquer entendimento das funções criadora e protetiva do Direito Penal deve arrancar dos postulados fundados na Teoria do Bem Jurídico. A partir daí, a dinâmica penal deverá obedecer a um padrão de valores axiológicos presididos pela Constituição. E também vem orientar-se pela criminologia e pela política criminal. Após traçar estas bases gerais do Direito Penal, o autor expõe suas considerações acerca das políticas de neocriminalização e de descriminalização, e antes de avançar sobre as experiências observadas no mundo jurídico-penal brasileiro, dedica-se à análise dos princípios da insignificância e da adequação social, do movimento de desjudiciarização e do Direito Penal de intervenção mínima, é o que dá suporte aos comentários sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo judiciário, sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, sobre a Lei de armas e sobre os crimes fiscais.

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