Economia digital e regulação tributária

SKU 233057
Economia digital e regulação tributária

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9786556279695
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    • 1
      Autor
      McClaskey: Salles Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      176 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 0.9 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786556279695 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      24/11/2023 Indisponível
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A mudança no papel da informação nas relações socioeconômicas promoveu conjuntura econômica permeada por novos paradigmas de negócios digitais, pondo em xeque os ordenamentos jurídicos. Quanto à tributação, tal situação é vista pelos desafios de subsunção dos fatos econômicos e das bases mercadológicas às normas do contexto industrial, e por uma consequente perda de receita fiscal. No Brasil, as nuances da economia digital parecem não influenciar os debates sobre a reforma tributária, impactando o desenvolvimento nacional. Assim, pelo cotejo das normas tributárias atinentes a um dos primeiros serviços digitais com os parâmetros da literatura econômica da tributação ótima, busca-se medir o alinhamento das respostas regulatórias oferecidas pelo ordenamento jurídico-tributário brasileiro com os objetivos constitucionais de incentivo das atividades econômicas. Em outros termos, por meio de noção inédita de regulação tributária, esta obra busca reforçar o uso de leitura sistêmica quando das escolhas regulatórias em matéria tributária.

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