EMPRESAS ESTATAIS

Autor(es):
Aragao, Alexandre Santos
Editora:
Editora Forense
Código:
34845

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Ordem Econômica na Constituição de 1988; Princípio da Subsidiariedade Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento; Empresas públicas e sociedades de economia mista Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016); Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública;Regime licitatório e de contratos;Regime de bens, tributário e orçamentário; Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar; Direito Administrativo Societário; Processo administrativo nas empresasestatais; Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos; Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos; Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário; Novas estratégias de atuação das empresas estatais; Atenuações do controle estatal; Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos; Sujeição ao antitruste e à regulação independente; Participações minoritárias do Estado em empresas privadas Empresas público-privadas.

Código de barras:
9788530972677
Dimensões:
23cm x16cm x2cm
Edição:
1
Marca:
Editora Forense
ISBN:
8530972678
ISBN13:
9788530972677
Número de páginas:
496
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor ARAGAO, ALEXANDRE SANTOS