ESTADO ARRECADADOR E EFICIENTE: COMERCIALIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE PEQUENO VALOR

SKU 208826
ESTADO ARRECADADOR E EFICIENTE: COMERCIALIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE PEQUENO VALOR

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    • 1
      Autor
      FAGANELLO, RAFAEL ALBERTONI Indisponível
    • 2
      Editora
      APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
    • 3
      Páginas
      287 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786525037554 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      29/11/2022 Indisponível
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O livro é fruto de um incômodo que atinge grande parte da população mundial, qual seja: a carga tributária. Contudo, dentro do contexto jurídico brasileiro, busca analisar o contexto dessa cobrança tributária e uma forma de continuar tendo uma carga tributária satisfatória para o Estado atingir suas políticas públicas e que, ao mesmo tempo, não onere mais ainda o contribuinte e a sociedade como um todo. O livro, portanto, fala de uma subparte da carga tributária, que é a arrecadação, etapa essa que é o final de todo um estudo e técnica de fiscalização e foco do Fisco em adquirir receitas ao Estado e que, muitas vezes, deixa de ser valorizada, o que leva a um consequente aumento da carga tributária justamente para compensar essa falta de arrecadação. E é justamente nessa linha de raciocínio, de que melhorar a arrecadação diminui a tributação, que a obra sugere ao menos um passo para essa estratégia estatal ser aprimorada: a cessão onerosa de dívida tributária de pequena monta, considerada a que não é sugerida de execução em razão do custo-benefício para se alcançar o crédito (até R$ 20.000,00 na via federal). Com uma base de dados do próprio fisco brasileiro e dos conceitos e histórico legislativo, o livro faz uma abordagem mais moderna e compacta sobre o tema, o que pode auxiliar no alcance de um ideal de arrecadação eficiente e que seja modelo a ser utilizado por qualquer ente federado.

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