Estado, democracia e controle externo das contratações públicas

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9786553962309
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    • 1
      Autor
      Filho: Silva Indisponível
    • 2
      Editora
      CONTRACORRENTE Indisponível
    • 3
      Páginas
      284 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786553962309 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      04/12/2024 Indisponível
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A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento do livro "Estado, democracia e controle externo das contratações públicas", do respeitado jurista João Antonio da Silva Filho. O livro aborda a importância do controle externo no Estado de Direito, tendo como foco a atuação protetiva dos interesses públicos pelas Cortes de Contas.Referência no tema, o autor afirma que no regime democrático, em um contexto de livre mercado, o Estado não terá êxito se não regular as atividades econômicas, estabelecendo a relação entre planejamento público, iniciativa privada e interesse social."Nas relações negociais que se formam entre o público e o privado, especialmente nas grandes contratações públicas, há sempre interesses contrapostos. De um lado o Estado, tutor do interesse público; de outro a livre iniciativa, com sua lógica de maximizar os resultados dos seus investimentos. Nesta complexa relação é que se faz necessário um controle preventivo eficiente e efetivo. Assim, ganha relevância esta forma preventiva de controle como articuladora da consensualidade na relação administração pública e particulares contratados. Sem ocupar o lugar do administrador público, porém, valorizando as competências constitucionais conferidas, o grande desafio do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas é fazer com que os recursos públicos caminhem em direção aos interesses da coletividade, resultando em políticas públicas que promovam a cidadania, sem discriminação, com desenvolvimento econômico e inclusão social". - JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO

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