ESTÁGIO E RELAÇÃO DE EMPREGO

SKU M39785
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9788522473519
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    • 1
      Autor
      SERGIO PINTO MARTINS Indisponível
    • 2
      Editora
      ATLAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      136 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 6.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788522473519 Indisponível
    • 10
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      19/07/2012 Indisponível
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Este livro estuda a nova lei do estágio (Lei nº 11.788/08), tema de relevante importância tanto por despertar dificuldade das empresas em implantá-lo como pelas dúvidas que gera. Ao longo do texto, o autor analisa as principais alterações da nova lei, comparando-as com a lei anterior (Lei nº 6.494/77).Entre outros temas analisados, destacam-se: as diferenças em relação ao empregado, o empregado em domicílio e o aprendiz; se a Lei nº 11.788 é aplicável ao estagiário de Direito e ao médico residente; se a bolsa oferecida ao estagiário é facultativa ou obrigatória; jornada do estagiário; se o recesso do estagiário é igual às férias do empregado e se é possível aplicar a CLT nas lacunas da referida norma; seguro contra acidentes pessoais; normas de segurança e saúde no trabalho; adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno etc. Talvez nesse ponto a Lei nº 11.788 traga maiores problemas de interpretação e aplicação.Um dos problemas existentes em decorrência da vigência da Lei nº 11.788 também passa a ser a sua aplicação a contratos que estavam em curso quando da sua publicação. É preciso regulamentar a Lei nº 11.788, como se fazia com a Lei nº 6.494? Essas e outras indagações são analisadas nesta obra, que responde a questões não esclarecidas até mesmo pela Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego.Obra de referência para profissionais da área de Recursos Humanos, juízes, advogados, procuradores e a todos os que atuam no foro trabalhista. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho, do curso de Direito, e Legislação Social ou Trabalhista, dos cursos de Economia, Administração de Empresas e Contabilidade.

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