ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - 17A EDIÇÃO CONFORME NOVO CPC

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - 17A EDIÇÃO CONFORME NOVO CPC

Autor(es):
Duran, Cristiana
Ishida, Valter Kenji
Editora:
EDITORA JUSPODIVM
Código:
33255

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Conforme- - Lei 13.257/2016 - Primeira infância - Lei 13.256/2016 - Altera NOVO CPC - Lei 13.105/2015 - NOVO CPC Após dezoito anos consecutivos de publicação na Editora Atlas (hoje Gen-Atlas), modificamos nossa casa para a Editora Juspodivm. Para um autor que ama o direito e gosta de escrever sobre este, necessitamos sempre de dar asas aos nossos projetos, às nossas ideias, pois é isso que impulsiona o escritor. E é justamente em razão disso que trocamos de Editora- para dar vazão aos nossos projetos, que inclui uma obra versando sobre o ato infracional. Esperamos muito sucesso com essa nova parceria e atendermos às necessidades dos estudantes e operadores do direito da infância e da juventude. Passemos à análise dessa nova edição. Mal visualizamos a publicação da 16ª edição, já realizávamos alterações para a próxima edição. Sem dúvida alguma, a alteração mais esperada é a relacionada ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nesse sentido, no uso da jurisprudência, man- tivemos a citação do antigo CPC e tivemos que utilizar a nota de rodapé em alusão ao artigo no novo CPC. No corpo do texto, já retificamos a citação do artigo, utilizando-se o Código novo. Este será mencionado como CPC de 2015 . A obra é lançada no momento certo, já que incluímos as modificações promovidas pela Lei nº 13.256/2016 no próprio CPC de 2015. Mas, uma alteração profunda em artigos do ECA foi realizada pela Lei nº 13.275, de 08 de março de 2016. Isso, no escopo de proteção à primeira infância (zero a seis anos de idade). Comentamos essas recentes alterações, imprescindíveis para o lança- mento completo dessa 17ª edição. Nesse diapasão, em vários trechos do livro, analisamos a paulatina modificação da competência para alvará para trabalho artístico da justiça estadual para a justiça do trabalho. Salientamos que em outras edições, frente à Emenda 45, já mencionávamos essa alteração e agora mencionamos algumas decisões e atos da Justiça do Trabalho acerca do assunto. Sobre esse tema, comentamos possível atuação dessa Justiça nos alvarás para menores de dezoito anos se apresentarem como cantores, abusando do apelo sexual. Também inserimos decisão liminar do min. Marco Aurélio do STF, decidindo suspender a competência da Justiça do Trabalho e rees elecendo a competência para a Justiça Comum Estadual. Outrossim, comentamos os artigos inseridos pela Lei nº 13.046, de 1º de dezembro de 2014, que trata da obrigação do es elecimento capa- citar pessoal para fins d

Código de barras:
9788544210482
Edição:
17
Marca:
EDITORA JUSPODIVM
ISBN:
9788544210482
ISBN13:
9788544210482
Número de páginas:
864
Peso:
400 gramas
  • Nome do Autor DURAN, CRISTIANA
  • Nome do Autor ISHIDA, VALTER KENJI