Conforme Medidas provisórias 664 e 665 de 30.12.2014. Inclui - Linguagem objetiva e abordagem didática dos temas, quadros de atenção ao longo do texto, perguntas e respostas para fixação do assunto, seção 'fique por dentro' trazendo temas polêmicose atuais, quadros resumo, dicas importantes espalhadas por toda a obra e destaques em outra cor nas partes mais importantes.