EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

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Autor(a): , MÁRCIO PINHO DE CARVALHO
Editora: EDITORA PROCESSO

9788593741753

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  Autor
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  , MÁRCIO PINHO DE CARVALHO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA PROCESSO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  246 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2020 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2020 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788593741753 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. A obra é referência imprescindível de consulta diária para os profissionais da área, sejam Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Especialistas em Socioeducação, Agentes Socioeducativos, e também para concursandos, estudantes e interessados no tema. Serve de base teórica e material com abordagem prática sobre os problemas que o profissional encontrará no dia a dia, incluindo doutrina, jurisprudências relevantes e exemplos práticos. O texto está dividido em dois capítulos. No primeiro, são apresentados os marcos teóricos básicos necessários para o entendimento do conteúdo, com definição de ato infracional, medida socioeducativa e remissão. No segundo, aborda-se a execução das medidas socioeducativas com desenvolvimento dos tópicos seguindo a divisão da Lei do Sinase. Espera-se que, a cada dia, consolidem-se mais no país os estudos e doutrina relativos a essa matéria tão relevante e presente fortemente na vida de todos os brasileiros.