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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

SKU 124495
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

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9786586017137
R$ 46,00
R$ 36,80
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      VILELA, AUGUSTO TARRADT Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      110 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 0.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786586017137 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
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Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é aproposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.

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