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Execução provisória da sentença penal

SKU 147427
Execução provisória da sentença penal

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9786556272634
R$ 169,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Lima: Moreira Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      408 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786556272634 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      12/07/2021 Indisponível
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Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a "execução provisória da sentença penal" e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da "fulanização" do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do "backlash", como evitar a instabilidade do precedente penal?

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