EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E DIREITO PENAL - O CRIME DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO

Name: EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E DIREITO PENAL - O CRIME DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO
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EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E DIREITO PENAL - O CRIME DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO

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Autor(a): Cleopas Isaías Santos
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536249421

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  Autor
  ‹ ›
  
  Cleopas Isaías Santos Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  176 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536249421 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Experimentação Animal e Direito Penaltem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, §1º, da Lei 9.605/98, tirando daí suas consequências para a teoria do delito.Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal da dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.Consciente de que o Direito se firmou sobre a base antropocêntrica, e, por isso mesmo, sempre relegou o animal não humano a um segundo plano, o autor convoca todos à reflexão sobre a necessária mudança desse paradigma, inclusive no âmbito do Direito Penal, extraindo daí todas as possíveis consequências.

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