Extrafiscalidade tributária: pós-modernidade e legitimação do estado social brasileiro

Name: Extrafiscalidade tributária: pós-modernidade e legitimação do estado social brasileiro
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Autor(a): Bicalho: Dolabella
Editora: ARRAES EDITORES

9788582380611

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  Autor
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  Bicalho: Dolabella Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  208 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.32 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582380611 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2014 Indisponível

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Sinopse

A Constituição Brasileira de 1988 não é apenas um produto dos anseios sociais pela democratização e supressão do período ditatorial. Ela representa um pacto social por uma sociedade mais igualitária e um Estado promotor do desenvolvimento social. Todavia, passados mais de 20 anos de sua promulgação, observa-se um grande déficit de legitimidade estatal no cumprimento dos objetivos constitucionalmente expressados. O distanciamento entre a dogmática tributária e a socialidade brasileira é um dos elementos que contribuem para esse déficit de legitimidade. A vinculação dos tributaristas pátrios a uma perspectiva teórica de caráter positivista e formalista impede a correta apreensão da atividade tributária como elemento integrante do fenômeno financeiro do Estado. Nessa perspectiva, a extrafiscalidade se apresenta como instrumento fundamental para práticas transformadoras da atual matriz tributária e, ao final, de de legitimação do Estado social brasileiro.

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