FAMÍLIAS PÓS-MODERNAS - A TUTELA CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

SKU 28170
FAMÍLIAS PÓS-MODERNAS - A TUTELA CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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9788536258065
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    • 1
      Autor
      Camilla de Araujo Cavalcanti Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      186 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536258065 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra tem como traço primordial o estudo das novas entidades familiares pós-modernas e sua tutela através das Constituições, especialmente no que tange à dignidade da pessoa hu­mana.A referência feita aos arranjos familiares primitivos até os mais re­centes visa elucidar as modificações pelas quais a estrutura e o conceito de família transmudou-se ao longo dos séculos. Todavia, as modificações dos conceitos atinentes à família estão ainda em fase de aceitação, no qual há relutâncias em favor da permanên­cia de conceitos engessados do passado, refletindo preconceitos impensáveis em eras contemporâneas, a exemplo da família com­posta por pessoas do mesmo sexo.Por esta razão, uma nova legislação para as famílias encontra-se em estado de premente necessidade, pois, ao Poder Judiciário, inclusive às Cortes Constitucionais, chegam situações não previs­tas pelo legislador, insurgindo a hipótese de ativismo judicial, no entendimento de doutrina especializada no assunto.Assim mesmo, as demandas sociais familiares não pensadas pelo legislador são protegidas, em princípio, através da dignidade humana e autonomia da vontade, em respeito ao princípio da igualdade das entidades familiares, inexistindo hierarquia entre elas, liberdade dos indivíduos em comportarem-se segundo suas convicções e orientações sexuais, religiosas, etc; fundamentos das Constituições democráticas contemporâneas.

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