FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES NO SISTEMA DE RECURSOS REPETITIVOS, A

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Autor(a): LÍSIAS, ANDRESSA SENNA
Editora: LUMEN JURIS

9788551919606

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  Autor
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  LÍSIAS, ANDRESSA SENNA Indisponível
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  Editora
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  LUMEN JURIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  192 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788551919606 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A obra analisa como se formam as decisões do STF e do STJ proferidas em recursos repetitivos (extraordinários com repercussão geral e especiais). Se por um lado a teoria brasileira em torno dos precedentes debate constantemente as variadas facetas daeficácia vinculante, por outro lado ainda são escassas as iniciativas de investigação sobre o modo de produção das decisões que repercutirão em outros por vezes, milhares - de casos considerados repetidos.Assim, o objetivo foi despertar essa novareflexão e, sobretudo, a construção no sentido de que é preciso haver um devido processo de formação de tais precedentes. Destacamos, então, a importância da ampla publicidade desde a pré-seleção e a afetação do recurso representativo, examinando também os diversos aspectos da representatividade, da isonomia, e do contraditório em cada etapa formativa não apenas no julgamento da questão de direito, mas também em momentos que o antecedem. O recorte possibilita, por fim, notar que o CPC/15 poderiater se aprofundado nesse aspecto, havendo ainda espaço para o aprimoramento legislativo em relação à sistemática de recursos repetitivos.

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