FUNDAMENTO FÁTICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, O

FUNDAMENTO FÁTICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, O

Autor(es):
Paula Junior, Aldo De
Editora:
EDITORA NOESES
Código:
57637

De: R$ 83,00 Por: R$ 70,55 À vista: R$ 70,55

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Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatalno domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do IBET e da FGV Direito SP. Advogado.

Código de barras:
9788583100270
Dimensões:
23cm x16cm x2cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA NOESES
ISBN:
9788583100270
ISBN13:
9788583100270
Número de páginas:
348
Peso:
640 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor PAULA JUNIOR, ALDO DE