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FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

SKU 139731
FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

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9786586025880
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      ROCHA, SERGIO ANDRE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LETRAMENTO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      130 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15.5 x 22.5 x 7.22 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786586025880 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Não Comercializado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      10/12/2020 Indisponível
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Este livro é o início de um debate abrangente sobre o Direito Tributário Brasileiro, que se pretende publicar em três volumes. Neste primeiro, busca-se recolocar a questão sobre as razões pelas quais se pagam tributos e qual a natureza jurídica de tal dever. Em grande medida, a finalidade buscada pelo autor foi insistir na humanização do fenômeno tributário, reposicionando o pagamento de tributos como um dever de cidadania, ambivalente por natureza, que oscila entre a proteção do interesse legítimo da sociedade na arrecadação tributária e aquele dos contribuintes, de não serem compelidos ao pagamento de tributos além dos limites postos pela Constituição Federal.

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