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Garantias Fundamentais no Processo Penal: Contraditório e Ampla Defesa

SKU 324980
Garantias Fundamentais no Processo Penal: Contraditório e Ampla Defesa

Garantias Fundamentais no Processo Penal: Contraditório e Ampla Defesa

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9786551820229
R$ 149,90
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      Autor
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      E outros Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      464 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551820229 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      13/10/2026 Indisponível
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Obra coletiva que reúne estudos aprofundados sobre as garantias fundamentais no processo penal brasileiro, com foco no contraditório e na ampla defesa. Os capítulos abordam temas como o início da ação penal e o direito de defesa no sistema acusatório, as dimensões e exceções do princípio do contraditório, a produção e valoração da prova, o direito ao confronto de testemunhas, a cooperação jurídica internacional, a duração razoável do processo, nulidades processuais, prova digital, acordo de não persecução penal, direito de defesa na execução penal e o papel da vítima. Com sólida base doutrinária e análise crítica da jurisprudência, a obra é indispensável para advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

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