GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: FILIAÇÃO AFETIVA E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

SKU 324070
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9786529200893
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    • 1
      Autor
      CRISTIANO APARECIDO QUINAIA Indisponível
    • 2
      Páginas
      120 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 0.6 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786529200893 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      01/09/2026 Indisponível
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O livro dedica-se à análise exaustiva da gestação por substituição ? instituto que o Anteprojeto de Reforma do Código Civil denomina "cessão temporária de útero". Mais do que descrever normas, o estudo enfrenta a complexidade do tema sob as lentes doDireito Constitucional, Registral, Bioético e Comparado. A obra examina as recentes atualizações do Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.320/2022) e do Conselho Nacional de Justiça (Provimento 149/2023), conectando-as à jurisprudência do STF edo STJ e aos avanços legislativos internacionais, como os observados nos EUA, Portugal e Espanha.

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