GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO: FILIAÇÃO AFETIVA E A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

O livro dedica-se à análise exaustiva da gestação por substituição ? instituto que o Anteprojeto de Reforma do Código Civil denomina "cessão temporária de útero". Mais do que descrever normas, o estudo enfrenta a complexidade do tema sob as lentes doDireito Constitucional, Registral, Bioético e Comparado. A obra examina as recentes atualizações do Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.320/2022) e do Conselho Nacional de Justiça (Provimento 149/2023), conectando-as à jurisprudência do STF edo STJ e aos avanços legislativos internacionais, como os observados nos EUA, Portugal e Espanha.