HÁ LIMITE ECONÔMICO PARA A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA SAÚDE PÚBLICA? - MINIBOOK - COLEÇÃO JURUÁ DE CONHECIMENTO - PEQUENOS TEXTOS, GRANDES SABERES

SKU 96688
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9788536293226
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    • 1
      Autor
      Matteo Fernando Rister de Sousa: Finco Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      64 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      10 x 0.4 x 16 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536293226 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O propósito deste estudo é investigar a existência de um possível (desejável?) limite econômico da intervenção jurídica na saúde, a partir das ameaças às políticas públicas representadas pela elevada quantidade de decisões judiciais impondo a aquisição de determinados fármacos ou a prestação de in­tervenções cirúrgicas.O referencial epistemológico da Teoria dos Sistemas Sociais permite investigar a relação entre o sistema jurídico (com a função de manter expectativas normativas ao longo do tempo) e o sistema político (Administração Pública) no que diz respeito à saúde. Através da metodologia qualitativa e da análise dos gastos públicos gerados pela intervenção ju­dicial nos períodos 2005-2012 e 2006-2015, analiza-se os gastos com saúde em prol daqueles que invocam a atividade jurisdi­cional, questionando se isso compromete o atendimento do conjunto da sociedade.

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