História da segunda guerra mundial

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    • 1
      Autor
      Quétel: Claude Indisponível
    • 2
      Editora
      TEXTO & GRAFIA Indisponível
    • 3
      Páginas
      144 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      IMPORTADO Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      12 x 1.1 x 17 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9789898811301 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      07/01/2016 Indisponível
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As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa "presa, detida, ou retida" dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões - denominadas pelo autor de "iminentes" -posteriores à implementação destas audiências.

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