Identidade paterna sonegada x direito a filiação: responsabilidade da mãe declarante

Name: Identidade paterna sonegada x direito a filiação: responsabilidade da mãe declarante
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Autor(a): Chagas: Tatiana
Editora: PACO EDITORIAL

9788546216390

R$ 29,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Chagas: Tatiana Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  PACO EDITORIAL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  64 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 0.03 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788546216390 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  02/10/2019 Indisponível

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Sinopse

O livro tem como objetivo identificar a obrigação de a mãe declarar sobre a origem genética paterna, negar essa informação é considerado como uma violação do direito à vida e à filiação da criança e do adolescente prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 8.561/1992. Para a compreensão do tema, serão explicados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios em relação ao conceito de filiação como norteadores da matéria. Os tópicos de maior relevância nesta pauta estão situados na legitimidade extraordinária conferida ao Ministério Público - conceituando sua história, inserção em nosso ordenamento jurídico, identificando sua finalidade -, fazendo uma comparação com o direito individual conferido à mãe e sua obrigação em declarar a origem genética de seu descendente.

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