ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DA ATIPICIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

Name: ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DA ATIPICIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: D12182
Price: 110.42 BRL
Availability: OutOfStock

SKU D12182

Avalie

ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DA ATIPICIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

SKU D12182

Avalie

Autor(a): Sandro Lucio Dezan
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536249353

R$ 129,90

R$ 110,42

1 x de R$ 110,42 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Sandro Lucio Dezan Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  232 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536249353 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

Qtde.

- +

R$ 129,90

R$ 110,42

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

A obra faz uma necessária releitura de princípios de Direito Administrativo Disciplinar à luz dos Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, abordando, em especial, a teoria da atipicidade do ilícito no serviço público sob o enfoque do devido processo legal substantivo. Busca de forma clara e inovadora, trazer para o direito sancionador brasileiro os princípios garantistas do direito penal, em harmonia com a moderna abordagem do princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Com efeito, concluir-se-á que qualquer faceta de direito sancionador, quer seja ela penal, tributária, civil ou administrativa, tem, por óbvio, que se amoldar ao atual Estado Democrático de Direito, no qual impera a Dignidade da Pessoa Humana e seus princípios correlatos decorrentes de uma Constituição fruto de interpretação evolutiva.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca

ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DA ATIPICIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DA ATIPICIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

Arbitragem e devido processo legal

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - 1 ED./2001 - (À LUZ DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL)

Casebook de processo coletivo: estudos de processo a partir de casos: técnicas extrajudiciais de tutela coletiva e temas especiais

Casebook de processo coletivo: estudos de processo a partir de casos: tutela jurisdicional coletiva

Guia prático para defesa em processo disciplinar

KIT COLEÇÃO LEGISLAÇÃO 2025 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2025 + CLT 2025 + CÓDIGO CIVIL 2025 + CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2025 + CÓDIGO PENAL 2025 + CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2025 + CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2025

O princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO - ANÁLISE E COMENTÁRIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, LEI 9.503/97 - CTB E SUAS REGULAMENTAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO E INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE:: UMA VISÃO GERAL

PROCESSO CIVIL - RECURSOS PROCESSO NOS TRIBUNAIS

PROCESSO CIVIL: TEORIA GERAL DO PROCESSO

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO - DE ACORDO COM O NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados

Olá,

ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DA ATIPICIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DA ATIPICIDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

Arbitragem e devido processo legal

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - 1 ED./2001 - (À LUZ DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL)

Casebook de processo coletivo: estudos de processo a partir de casos: técnicas extrajudiciais de tutela coletiva e temas especiais

Casebook de processo coletivo: estudos de processo a partir de casos: tutela jurisdicional coletiva

Guia prático para defesa em processo disciplinar

KIT COLEÇÃO LEGISLAÇÃO 2025 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2025 + CLT 2025 + CÓDIGO CIVIL 2025 + CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2025 + CÓDIGO PENAL 2025 + CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2025 + CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2025

O princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO - ANÁLISE E COMENTÁRIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, LEI 9.503/97 - CTB E SUAS REGULAMENTAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO E INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE:: UMA VISÃO GERAL

PROCESSO CIVIL - RECURSOS PROCESSO NOS TRIBUNAIS

PROCESSO CIVIL: TEORIA GERAL DO PROCESSO

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO - DE ACORDO COM O NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados