IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO: A FORMAÇÃO DO TRIBUNAL MISTO

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Autor(a): TAVARES, CLAUDIO DE MELLO
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9786558131199

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  Autor
  ‹ ›
  
  TAVARES, CLAUDIO DE MELLO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  GZ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  220 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1.2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786558131199 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Os leitores encontrarão nas páginas seguintes uma discussão detalhada sobre as nuances jurídicas e políticas que envolvem o impeachment de governadores, com uma análise criteriosa do Projeto de Lei nº 1.388/23, que pretende modernizar o rito processual e garantir maior clareza e segurança jurídica a todos os envolvidos. O trabalho não se limita à descrição técnica, mas avança na proposição de melhorias legislativas e na interpretação constitucional, sempre sob o prisma de um processo justo e adequado às exigências do Estado Democrático de Direito.Este livro contribuirá significativamente para o debate sobre o controle do poder político e o fortalecimento da democracia brasileira, especialmente em tempos em que a responsabilidade política se revela crucial para a manutenção do equilíbrio institucional. Desejo uma profícua leitura!

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