IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Autor(es):
Sehn, Solon
Editora:
EDITORA NOESES
Código:
57627

De: R$ 86,00 Por: R$ 73,10 À vista: R$ 73,10

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A obra oferece uma nova proposta para a compreensão dos pressupostos de incidência do imposto de importação, através da construção dos critérios da regra-matriz de incidência tributária: critério material ("importar produtos", isto é, a introdução debens móveis e corpóreos no território nacional com a finalidade integradora); critério espacial (território aduaneiro); critério temporal (momento do registro da declaração de importação perante a autoridade aduaneira); critério pessoal (sujeito ativo União Federal, e sujeito passivo importador) e critério quantitativo (base de cálculo equivalente ao valor aduaneiro e alíquotas ad valorem, em função da origem e classificação fiscal do produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da hipótese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidência do imposto de importação. Na primeira parte, são analisadas as diferentes teorias em torno do conceito de importação: a teoria da transposição física, do ingresso finalístico, da declaração para consumo e da nacionalização. Sustenta que, no direito brasileiro, o aspecto volitivo não pode ser abstraído do conceito jurídico de importação e que o legislador infraconstitucional não pode considerar como tal a simplestransposição de fronteiras ou o ingresso temporário de produtos no território nacional.

Código de barras:
9788583100669
Dimensões:
23cm x16cm x2cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA NOESES
ISBN:
9788583100669
ISBN13:
9788583100669
Número de páginas:
270
Peso:
458 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor SEHN, SOLON