IMPOSTO SOBRE SERVICO DE COMUNICACAO

IMPOSTO SOBRE SERVICO DE COMUNICACAO

Autor(es):
Dpq
Editora:
MALHEIROS
Código:
ME2025

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Considerando a supremacia constitucional, os princípios básico de Direito Público, a espécies legislativas e as estruturas das normas tributárias, o Autor examina os lineamentos essenciais das prestações de serviços de comunicação. Analisa as atividades pertinentes à telecomunicação, radiodifusão, televisão, internet, telefonia e serviço móvel celular, paging, serviços postais e de telegrama, operações com satélites e comunicação visual. Esclarece a operacionalidade do princípio da não-cumulatividade - confrontando diretrizes constitucionais com os dispositivos de leis complementares - e orienta a respeito da aplicabilidade e isenções. Obra indispensável para a compreensão e planejamento na tributação do serviços de comunicação.

Código de barras:
9788574204819
Dimensões:
25cm x17cm x3cm
Edição:
2
Marca:
MALHEIROS
ISBN:
9788574204819
ISBN13:
9788574204819
Número de páginas:
200
Peso:
400 gramas
  • Nome do Autor DPQ