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IMPUTAÇÃO DAS AÇÕES NEUTRAS E O DEVER DE SOLIDARIEDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

SKU J14149
IMPUTAÇÃO DAS AÇÕES NEUTRAS E O DEVER DE SOLIDARIEDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

IMPUTAÇÃO DAS AÇÕES NEUTRAS E O DEVER DE SOLIDARIEDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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9788564783423
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      RASSI, JOÃO DANIEL Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LIBERARS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      248 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788564783423 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O autor trata da matéria com rigor científico, com bibliografia invejável, e extrapola os limites acadêmicos levando o trabalho para a proposta de solução de casos concretos, desde logo exemplificados.Ao formular a distinção entre coautoria e participação, a obra identifica, entre as essas figuras duas zonas de penumbra. Uma exatamente a da difícil distinção segura entre coautoria e participação e a outra entre a participação penalmente relevante, em que é possível a imputação, e as ações neutras atípicas, ainda que relacionadas com a prática de um crime. [...]A partir do dever de solidariedade, fundado em autores da maior respeitabilidade, como rara acuidade, a obra sustenta não poder ser ele aplicado sem limites, sob pena de se imputarfatos criminosos simplesmente porque a convivência humana nos tornaria responsáveis por todos os atos dos demais.Vicente Greco Filho

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