IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Autor(es):
Carrazza, Roque Antonio
Editora:
EDITORA NOESES
Código:
57639

De: R$ 78,00 Por: R$ 66,30 À vista: R$ 66,30

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O jurista apresenta aprofundado estudo sobre as imunidades tributárias dos templos de qualquer culto e das instituições assistenciais e educacionais, sem fins lucrativos, por eles mantidas. Aborda questões como: as imunidades tributárias representamrenúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder? Qual o conceito de templos para o gozo de imunidades tributárias? Se a lei complementar é que definirá os requisitos para o gozo das imunidades, por força dos arts. 146, I; 150, VI, c; e 195, § 7º, da Constituição Federal, poderão tais requisitos objetivos ser definidos por meio de lei ordinária? A versão de recursos públicos, nos termos do art. 213, da Constituição Federal, para entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas confunde-se com imunidades tributárias - onde não há qualquer versão de recursos públicos -, na proibição de imposição tributária? Roque Antonio Carrazza é Professor Titular da cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP. Advogado e Consultor Tributário. Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC-SP. Membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo. Ex-Presidente da Academia Paulista de Direito. Autor de diversas obras, dentre elas, Reflexões sobre a Obrigação Tributária (Noeses, 2010).

Código de barras:
9788583100492
Dimensões:
23cm x17cm x1cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA NOESES
ISBN:
9788583100492
ISBN13:
9788583100492
Número de páginas:
179
Peso:
340 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor CARRAZZA, ROQUE ANTONIO