INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Autor(es):
Miguel, Luciano Garcia
Editora:
EDITORA NOESES
Código:
57658

De: R$ 74,00 Por: R$ 62,90 À vista: R$ 62,90

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A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leiscomplementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da guerra fiscal do ICMS nas operações de importação. Luciano Garcia Miguel é mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP, professor do IBETInstituto Brasileiro de Estudos Tributários, diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Código de barras:
9788583100027
Dimensões:
23cm x16cm x1cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA NOESES
ISBN:
9788583100027
ISBN13:
9788583100027
Número de páginas:
224
Peso:
336 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor MIGUEL, LUCIANO GARCIA