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INDEPENDÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES

SKU 107141
INDEPENDÊNCIA E RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES

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9788536282763
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Marcos Cezar Moutinho da Cruz Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      178 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536282763 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O presente livro tem por finalidade a análise do atual sistema de controle dos magistrados brasileiros, a partir do princípio da independência judicial e da responsabilidade dos juízes, sob a ótica da teoria dos sistemas na obra de Niklas Luhmann.Do ponto de vista do controle da magistratura, busca-se saber se há exagero e, por via de consequência, eventuais reflexos na efetividade dos direitos fundamentais. A metodologia utilizada é qualitativa empírica, de temática constitucional, com especificidade na questão jurisdicional.Pretende-se contextualizar o princípio da independência judicial, como ele é conceituado e aplicado atualmente em alguns países, bem como apresentar os principais modelos de responsabilização, para, a partir daí, verificar se o sistema de controle dos juízes no Brasil é adequado, principalmente após a criação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Emenda Constitucional 45, de 2004.As competências regulamentares e disciplinares do Conselho devem buscar sempre um equilíbrio entre a independência e as diversas formas deaccountability, levando em consideração que a atividade dos juízes é essencial para a manutenção da Democracia.

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