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INELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INELEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER

SKU C27615
INELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INELEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER

INELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INELEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER

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9788536220215
R$ 109,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Olivar Augusto Roberti Coneglian Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      204 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2008 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2008 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536220215 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra foi estruturada com vistas às exigências mínimas impostas àqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo no Brasil. Parte-se da Constituição Federal, com adoção do principio da proporcionalidade como critério de análise. Definem-se direitos políticos, elegibilidade, e restrição ao exercício da capacidade eleitoral passiva, com ênfase para a inelegibilidade. Demonstra-se que elegibilidade e inelegibilidade não são o oposto uma da outra, mas sim dois passos de uma mesma caminhada. A inelegibilidade é vista não só como uma punição, limitadora de direitos, mas um instrumento aberto. Com os conceitos, passa-se a analisar detalhadamente as causas de inelegibilidade da Constituição, e algumas previstas no ordenamento infraconstitucional. É dado especial destaque às formas de interpretação dos §§ 5º, 6º, 7º e 9º do art. 14 da Constituição, e às hipóteses em que há um aparente conflito de direitos. São analisadas ainda formas de abusos quando de uma candidatura.

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