INELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INELEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER

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INELEGIBILIDADE - INELEGIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INELEGIBILIDADE E ABUSO DE PODER

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Autor(a): Olivar Augusto Roberti Coneglian
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536220215

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  Autor
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  Olivar Augusto Roberti Coneglian Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  204 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2008 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2008 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536220215 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra foi estruturada com vistas às exigências mínimas impostas àqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo no Brasil. Parte-se da Constituição Federal, com adoção do principio da proporcionalidade como critério de análise. Definem-se direitos políticos, elegibilidade, e restrição ao exercício da capacidade eleitoral passiva, com ênfase para a inelegibilidade. Demonstra-se que elegibilidade e inelegibilidade não são o oposto uma da outra, mas sim dois passos de uma mesma caminhada. A inelegibilidade é vista não só como uma punição, limitadora de direitos, mas um instrumento aberto. Com os conceitos, passa-se a analisar detalhadamente as causas de inelegibilidade da Constituição, e algumas previstas no ordenamento infraconstitucional. É dado especial destaque às formas de interpretação dos §§ 5º, 6º, 7º e 9º do art. 14 da Constituição, e às hipóteses em que há um aparente conflito de direitos. São analisadas ainda formas de abusos quando de uma candidatura.

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