INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, A

Name: INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, A
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INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, A

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Autor(a): FAGUNDES, RAFAEL
Editora: REVAN

9788571066311

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  Autor
  ‹ ›
  
  FAGUNDES, RAFAEL Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  REVAN Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  280 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788571066311 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

Esta obra consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos.Otrabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática,analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comunsaoreconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.