INTEGRAÇÃO PENAL EUROPEIA, A - ENTRE O RECONHECIMENTO MÚTUO E A HARMONIZAÇÃO

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    • 1
      Autor
      André Paulino Piton Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      152 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536239101 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A abordagem central da presente obra é o estudo sobre a integração penal no direito europeu, dentro de um contexto de cooperação, entendido como espaço de liberdade, segurança e justiça, verdadeiro núcleo de atuação europeia em termos de Direito Penal. O afrouxamento do controle sobre as fronteiras dos Estados proporcionou que a criminalidade transnacional se transformasse em um dos problemas mais prementes do espaço europeu. Esta criminalidade, descentralizada, que os sistemas penais internos não conseguem combater por força dos limites territoriais e normativos determinados pela soberania individual de cada Estado, desafia os gestores estatais e a própria comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de combate. Este trabalho apresenta uma análise dos avanços e retrocessos no processo europeu de integração penal, refletindo sobre as suas causas, os rumos que tem tomado e sobre as consequências de tais escolhas.

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