INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DAS MULTAS DE OFÍCIO DE OFÍCIO QUALIFICADA DE OFÍCIO AGRAVADA E ISOLADA

INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DAS MULTAS DE OFÍCIO DE OFÍCIO QUALIFICADA DE OFÍCIO AGRAVADA E ISOLADA

Autor(es):
Lima Junior, JoÃo Carlos De
Editora:
EDITORA NOESES
Código:
58197

De: R$ 140,00 Por: R$ 119,00 Em 2x de: R$ 59,50 À vista: R$ 119,00

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A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.João Carlos de Lima Junior é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF (2006 - 2015). Ex-DiretorJurídico Tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (2006-2017). Advogado.

Código de barras:
9788583101024
Dimensões:
23cm x16cm x2cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA NOESES
ISBN:
9788583101024
ISBN13:
9788583101024
Número de páginas:
352
Peso:
300 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor LIMA JUNIOR, JOÃO CARLOS DE