INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO - ENTRE A COERÊNCIA E A CONSISTÊNCIA

Name: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO - ENTRE A COERÊNCIA E A CONSISTÊNCIA
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Autor(a): Fernando Andreoni Vasconcellos
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536247786

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  Autor
  ‹ ›
  
  Fernando Andreoni Vasconcellos Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  176 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536247786 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra trata de um tema que possui reflexos em diversas áreas do conhecimento e que tem sido investigado há muitos anos. Mais do que apresentar um conceito fechado, este livro demonstra os processos de desenvolvimento da coerência, assim como os produtos decorrentes de tais procedimentos.Em relação ao Direito Tributário, são abordadas as previsões legais e as interpretações que colaboram para a construção de um discurso coerente, principalmente na interpretação da norma tributária, no que diz respeito à hipótese de incidência e ao fato jurídico tributário. Na apresentação dos procedimentos que promovem a coerência, são cotejadas as limitações/exigências próprias da matéria tributária, sobretudo a estrita legalidade.

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