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INTERROGATÓRIO PENAL - GARANTISMO PROCESSUAL E A TUTELA DOS INTERESSADOS NO INTERROGATÓRIO PENAL

SKU 106941
INTERROGATÓRIO PENAL - GARANTISMO PROCESSUAL E A TUTELA DOS INTERESSADOS NO INTERROGATÓRIO PENAL

INTERROGATÓRIO PENAL - GARANTISMO PROCESSUAL E A TUTELA DOS INTERESSADOS NO INTERROGATÓRIO PENAL

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9788536262963
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Vinicius Ferrasso da Silva Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      206 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536262963 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra apresenta as bases para a construção de uma intepretação íntegra do artigo 212 do CPP no interior do interrogatório penal.Destaca a evolução dos sistemas inquisitório e acusatório, apresenta a imbricação entre a comédia shakespeariana e a obra de Kantorowicz, demonstrando que a passagem do positivismo-exegético, da proibição de se interpretar, para o positivismo-normativista, que acabou por produzir o fenô­meno da discricionariedade do juiz.Descreve as estruturas da compreensão, juntamente com a crítica que Gadamer faz ao processo nefasto de interpre­tação por etapas. Ainda, destaca a teoria estruturante do direito do jurista alemão Friedrich Müller.Ao final apresenta o caminho alternativo baseado na her­menêutica filosófica, com aportes da teoria do romance em cadeia dworkiniano, que garante compromissos do intér­prete com a integridade, e, assim, leva o jurista a retirar-se da cilada kelseniana da mobilidade dentro da moldura da norma contida no positivismo-normativista, conduzindo à obtenção da máxima eficácia da justiça social, e, ao mesmo tempo, respeitando o teor do conteúdo do texto norma­tivo do artigo 212 do CPP, que ao fim e ao cabo, apresenta compromissos com o devido garantismo processual penal.

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