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INTERVENÇÕES NO DISCURSO PENAL I: A PRECÁRIA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL

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INTERVENÇÕES NO DISCURSO PENAL I: A PRECÁRIA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL

INTERVENÇÕES NO DISCURSO PENAL I: A PRECÁRIA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL

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9786559089932
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      MARTINS, ANTONIO Indisponível
    • 2
      Páginas
      ‹ ›
      158 Indisponível
    • 3
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9786559089932 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      ‹ ›
      14/05/2026 Indisponível
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Este livro reúne artigos publicados, durante a última década e meia, no Brasil e no exterior. Todos os textos tratam de questões de fundamentação do direito penal, seja no que concerne à interpretação da lei, à teoria da criminalização ou à teoria dapena; todos apontam para a precariedade de sua legitimação. O pano de fundo teórico é a tentativa de enquadrar o direito penal na moldura de um Estado de direito democrático. O desenho insistentemente se recusa a caber na moldura.

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