INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: DIREITO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO DA PROVA NA PERSECUÇÃO PENAL

SKU 194078
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9788551920237
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    • 1
      Autor
      DOS, SANTOS, ALEXANDRE CESAR Indisponível
    • 2
      Editora
      LUMEN JURIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      232 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788551920237 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra aborda o tema investigação criminal defensiva, a qual é um direito fundamental à disposição da defesa técnica para a produção da prova por autoridade própria no curso da persecução penal para um modelo do justo processo penal. A partir dessa premissa, a pesquisa se utiliza do suporte teórico da Teoria do Garantismo Penal a qual sustenta, dentre os seus axiomas o direito à prova e ao contraditório, os quais constituem direitos fundamentais do imputado, o que são os objetivos da investigação criminal defensiva. O trabalho se debruça sobre o princípio da paridade de armas no processo penal, do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, com as propostas de autores contrários e favoráveis, em uma análise doutrinária eas perspectivas de futuro. Além disso, faz breves apontamentos acerca dos sistemas jurídicos norte-americano e italiano sobre a investigação criminal defensiva. O estudo apresenta os aspectos limita - dores e as possibilidades para a efetivação da investigação criminal defensiva. Nessa perspectiva, o objetivo principal da pesquisa é demonstrar que é preciso alterações legislativas no ordenamento jurídico para a efetivação da investigação criminal defensiva, como medida de política criminal, coma finalidade de ser uma ferramenta essencial ao direito de defesa, o que vai garantir o direito fundamental à prova em igualdade de produção e em paridade de armas.

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