INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS - REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL E ACORDOS BILATERAIS

SKU FO4676
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS - REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL E ACORDOS BILATERAIS

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9788536222820
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    • 1
      Autor
      Karla Closs Fonseca Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      216 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2008 Indisponível
    • 5
      Ano
      2008 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16.5 x 1.7 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536222820 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Os acordos bilaterais de promoção e proteção recíproca de investimentos (acordos bilaterais de investimentos - BITs) são os principais instrumentos de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros. Nasceram do interesse de Estados exportadores de capital em proteger seus investidores nos países receptores de investimentos, e destes últimos em atrair tais investimentos para a promoção do seu desenvolvimento. Apesar de se tratarem de acordos denominados "recíprocos", desde o princípio se caracterizaram pelo desequilíbrio entre os direitos do investidor e do Estado receptor. A mudança no fluxo de investimentos estrangeiros pôs fim à distinção entre exportadores e receptores de capital, fazendo-se necessário um acordo que atenda aos interesses antes defendidos individualmente pelos Estados envolvidos. Diante disso, além de fazer uma revisão da regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, na presente obra a autora também analisa de forma crítica as principais regras de tratamento incluídas nos BITs e, a partir da análise dos modelos de acordos norte-americanos de 1994 e de 2004, apresenta uma série de reflexões acerca da necessidade de desenvolvimento de um modelo de acordo bilateral de investimentos capaz de conciliar os interesses dos investidores e dos Estados receptores de investimentos de forma realmente equilibrada. Tais reflexões devem ser consideradas especialmente por países em desenvolvimento, como o Brasil, que vêm desempenhando um papel cada vez maior de exportador de capital, e deveriam buscar negociar instrumentos hábeis a resguardar os interesses dos seus investidores.

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