INVESTIMENTOS NO MERCOSUL E SUA PROTEÇÃO

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9788536204215
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    • 1
      Autor
      Márcia Teshima Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      200 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536204215 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A proteção dos investimentos no MERCOSUL é o foco desta obra, resultado de um estudo de como surgiram os mecanismos de proteção em âmbito internacional. Com base nos conhecimentos e documentos advindos da Economia e principalmente do Direito, argumenta-se que o investimento é tema relativamente recente no cenário jurídico internacional, que ainda é insuficiente sua regulamentação no Direito Internacional e que os acordos bilaterais de promoção e proteção aos investimentos que surgiram constituem mecanismos aptos a proporcionar um quadro jurídico de estabilidade e segurança ao investidor estrangeiro. Na construção dessa argumentação, são apresentados e discutidos fatos históricos, seus contextos e desdobramentos, bem como são analisados os documentos que balisaram a formação da União Européia e do MERCOSUL. Para este, a criação dos protocolos de Colônia e Buenos Aires representa um avanço no processo de integração, notadamente através de alterações introduzidas nas legislações dos Estados que o integram. De posse desses protocolos, vislumbra-se vantagem para estes quando ascenderem à condição de Mercado Comum.

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