IPI - ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS

Name: IPI - ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS
Brand: JURUÁ EDITORA
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IPI - ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS

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Autor(a): André Elali
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536207919

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  André Elali Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  148 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2004 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2004 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536207919 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Nesta obra, partindo de aspectos determinantes do Direito Tributário, o autor enfrenta os principais elementos práticos e teóricos do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, analisando sua regra-matriz de incidência à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. São examinados, também, os princípios aplicáveis e também os não aplicáveis, ao referido imposto federal, bem como questões atuais que vêm sendo discutidas perante o Poder Judiciário, como o alcance da não-cumulatividade, o crédito-prêmio de IPI e as alterações promovidas pelas recentes normas que tratam das compensações do imposto com as contribuições sociais. Tendo em vista a importância complementar da legislação atualizada do imposto em comento, foram acrescentados ao estudo o atual Regulamento do IPI e entendimentos jurisprudenciais relativos às principais teses envolvendo o tributo.