IPTU - POLÍTICA URBANA E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

SKU PI5482
IPTU - POLÍTICA URBANA E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

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9788575164839
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    • 1
      Autor
      PINTO- KEZIAH V. S. Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA ALÍNEA Indisponível
    • 3
      Páginas
      210 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788575164839 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Segundo a autora desta obra, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é de competência municipal e uma das maiores fontes de receita para o Município. Mas, muito além da função meramente arrecadatória atribuída ao IPTU, o mesmo se tornou, a partir da Constituição Federal de 1988, instrumento da Política Urbana. Esta obra apresenta as vantagens do emprego do IPTU progressivo no tempo como instrumento da política urbana e como o mesmo deve ser aplicado para se conformar com os ditames constitucionais.

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