JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE & AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF - SOLUÇÕES DE CONFLITOS À LUZ DO DIÁLOGO SOCIAL

SKU 106493
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    • 1
      Autor
      Vitor Hugo Bueno Fogaça Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      162 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536272610 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A promulgação da Constituição de 1988 possibilitou, a partir da década de 1990 e com maior ênfase nos anos 2000, que o Supremo Tribunal Federal passasse a desempenhar um papel politicamente ativo na sociedade brasileira, materializando-se, no período, uma tendência da sociedade civil em provocar o Poder Judiciário a apreciar questões eminentemente políticas em âmbito judicial. Nessa conjuntura, a demanda judicial individualizada relacionada a procedimentos e insumos médicos teve um crescimento exponencial, despertando amplas discussões em âmbito jurídico e sanitário.Assim, o fenômeno da judicialização das políticas de saúde passou a (in)viabilizar as reivindicações e os modos de atuação de cidadãos e instituições, visando à tutela dos direitos de cidadania amplamente afirmados na Constituição. Diante de tal cenário, o Supremo Tribunal Federal promoveu, no ano de 2009, Audiência Pública que discutiu a tutela judicial do direito à saúde no Brasil, evento esse que se constitui no objeto de análise da presente obra.Além de apresentar como cerne a análise minuciosa das falas contidas no evento, o livro traz importantes resgates históricos e jurídicos, como a consolidação do Movimento Sanitário Brasileiro e do Sistema Único de Saúde, e a viabilidade do reconhecimento das Audiências Públicas no Poder Judiciário enquanto instrumentos de materialização do diálogo social.

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