JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO

Autor(es):
Sales, Fernando Augusto De Vita Borges De
Editora:
EDITORA JH MIZUNO
Código:
62837

De: R$ 80,00 Por: R$ 68,00 À vista: R$ 68,00

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Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum queestá mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em queo autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei nº12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.

Código de barras:
9788577894277
Dimensões:
21cm x14cm x3cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA JH MIZUNO
ISBN:
9788577894277
ISBN13:
9788577894277
Número de páginas:
272
Peso:
350 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor SALES, FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE