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JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SUSPENSÃO CONDICIONAL À LUZ DA LEI 9.099/95

SKU C31213
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SUSPENSÃO CONDICIONAL À LUZ DA LEI 9.099/95

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9788536229072
R$ 119,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Antônio César Leite de Carvalho Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      254 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536229072 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação - analogia -, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização.Levando-se em conta a singularidade da matéria, restou recomendável uma análise pontual acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada. Valioso instrumento de trabalho colocado à disposição dos profissionais do Direito.

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