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Julgamento e juízo de contas no Brasil: a reconstrução necessária. história, teoria e paradigmas internacionais

SKU 298657
Julgamento e juízo de contas no Brasil: a reconstrução necessária. história, teoria e paradigmas internacionais

Julgamento e juízo de contas no Brasil: a reconstrução necessária. história, teoria e paradigmas internacionais

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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Oliveira: De Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      620 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 3 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545008767 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      28/11/2025 Indisponível
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De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas, na função jurisdicional, deve emitir um juízo de contas regulares/ irregulares, aprovação/rejeição? De onde vem a ideia de que, ao apreciar as contas do presidente/governador/ prefeito, deve emitir parecer pela aprovação/reprovação? De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas deve emitir juízo de aprovação/rejeição de contas independente de um juízo de responsabilização financeira ou de um juízo de auditoria stricto sensu? Essas são questões relacionadas a problemas institucionais, normativos, teóricos e políticos sérios e complexos e são abordadas a partir de pesquisa histórica original, profundo exame normativo e comparações com entidades da França, Itália, Portugal, Espanha e União Europeia. As respostas tendem à reconstrução das ideias sobre as funções do Tribunal de Contas, a revolver concepções consolidadas, renovar agendas de pesquisa e fomentar mudanças institucionais. Leitura essencial.

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