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JURISDICAO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA 2 ED.

SKU 118407
JURISDICAO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA 2 ED.

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9788583101369
R$ 127,00
R$ 101,60
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      PANDOLFO, RAFAEL Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA NOESES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      316 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16.5 x 23.5 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788583101369 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituiçãodo crédito e do indébito tributários.

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