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JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

SKU 107241
JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

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9788536201733
R$ 139,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Mirian Montenegro Angelin Paulo Angelin: Ramos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      338 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2002 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2002 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536201733 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Neste Volume: Introdução - Noção - Parte Histórica Contratos Bancários - Natureza Jurídica - Contratos de Abertura de Crédito - Cédula de Crédito Bancário Cédula Industrial, Comercial e Rural - Diversidade de Índices - Taxas Ilegais - Revisão Contratual - Possibilidades - Outros Exemplos Capitalização de juros - Limites - Índices Aplicáveis Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Bancários Posição do Ministério Público - Decisões Pretorianas A Abusividade dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor Os Juros nos Contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito - Conceito e Natureza - Juros Constitucionais - Auto-aplicabilidade - Capitalização e Usura - Esforço e Prestígio para a modificação do Princípio Constitucional O Código de Defesa do Cliente Bancário - Necessidade de Regulamentação e o CODECON Referências Apêndice Íntegra dos Acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIN Nº 04-DF ADIN nº 4 - DF Medida Provisória 1.965-21, de 23.11.2000 Resulução nº 002878, de 26.07.2001 Banco Central do Brasil

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