JUSTA CAUSA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | 2ª EDIÇÃO
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Autor : Cleopas Isaías Santos
Editora : EDITORA DPLACIDO
Páginas : 304
Edição : 1 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 1.52
ISBN : 9786551500824
Situação : Sob Encomenda
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A obra analisa os limites do poder punitivo estatal e os requisitos indispensáveis para o início legítimo de procedimentos investigatórios criminais no Brasil. O livro estabelece os pilares do processo penal democrático e da investigação constitucional, desenvolvendo a teoria da justa causa aplicada especificamente à fase pré-processual. O autor constrói uma estrutura dogmática detalhada sobre a exigência de justa causa (lastro probatório e licitude preliminar) para o engajamento do Estado na instauração de inquéritos policiais, procedimentos de verificação preliminar, autos de investigação de ato infracional e termos circunstanciados de ocorrência.
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