JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E ATIVIDADE PROBATÓRIA - UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DOS INSTITUTOS CONSENSUAIS NO PROCESSO PENAL

Prefácio por Everton Luiz Zanella - Apresentação por Prof. Dr. Márcio PugliesiA obra está dividida em nove capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se os referenciais teóricos do desenvolvimento. No segundo capítulo, investiga-se as raízes históricas da legislação processual penal do Brasil, desde o período colonial, para, então, delinear o panorama de um dos objetos de pesquisa: Colaboração Premiada; Transação Penal; Suspensão Condicional do Processo; Composição Civil dos Danos; Acordo de Leniência; Acordo de Não Persecução Penal. Para a análise de tais institutos, utilizou-se o método analítico-hermenêutico, considerando a Teoria das Classes como método de acesso à dimensão sintática, e o confronto, a título hermenêutico, classificação dos institutos com os Direitos e Garantias esculpidos na CRFB, no Pacto de São José da Costa Rica e no Pacto de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (muito embora o Constructivismo utilize a Teoria dos Valores e a Teoria da Decisão). O leitor encontrará nos capítulos 3 ao 6 o conteúdo desses institutos, classes e direitos, e no capítulo 7 a operacionalização. Na segunda parte da pesquisa, verificou-se como os institutos negociais podem ser utilizados dentro do âmbito probatório. Acerca dos institutos da Lei 9.099/95, o cumprimento/descumprimento podem ser utilizados como metaprova/prova (salvo a composição em ações de iniciativa privada, a despeito de poder ser utilizada como prova/metaprova emprestada). Para todosos institutos, o cumprimento/descumprimento pode ser utilizado para fins de valoração probatória, não havendo um método específico para tal, embora haja algumas limitações legais.